Objetivo: Abordar a distinção do planejamento nos setores público e privado, os modelos de planejamento aplicados ao setor público, incluindo formas de financiamento, e entender o arcabouço legal relacionado ao planejamento público, especialmente a relação entre os Planos Plurianuais (PPA) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA)

Conteúdos geradores: Governabilidade, governança e participação social. Modelos de planejamento aplicados ao setor público. Planejamento nas políticas públicas. O plano municipal de cultura como instrumento de planejamento. Instrumentos constitucionais do planejamento governamental. O Plano Nacional de Cultura e a necessária integração com o Plano Plurianual-PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO e a Lei Orçamentária Anual-LOA. Origens de recurso para financiamento da cultura.

Autor: Horácio Nelson Hastenreiter Filho